O ministro defendeu aumentar receitas “no que for justo” e disse que a meta é o país voltar a ter superávit em 2027. Ele afirmou que, no atual governo, foram aprovados mais de 80 projetos para combater o déficit “estruturante”, aproximando o resultado de zero.
Durigan disse que Previdência Social e despesas com funcionalismo entram “sem dúvida” no debate fiscal e cobrou discutir “privilégios” em aposentadorias de alguns setores. Ele também citou a necessidade de debater gastos de outros Poderes, como Congresso e Judiciário, e mencionou conversas que teve neste ano com o ministro Edson Fachin sobre salários de magistrados.
O ministro citou travas aprovadas pelo governo no PLP dos Combustíveis como exemplo de contenção de despesas obrigatórias. Segundo ele, os gatilhos negociados para aceitar a criação de uma subvenção ao etanol devem reduzir o crescimento do gasto obrigatório em mais de R$ 10 bilhões em 2027.
Durigan afirmou que o orçamento da saúde deve continuar crescendo e usou o tema para defender as regras de limitação de gastos. “O orçamento da Saúde vai seguir aumentando. A gente já aumentou mais de R$ 100 bilhões, ele vai crescer pelo menos mais R$ 20 bilhões”, disse.
Ele lembrou que travas do arcabouço fiscal devem ser acionadas e citou a regra que limita o crescimento do gasto com pessoal a 0,6% em 2027. Durigan disse que o Orçamento a ser apresentado na semana seguinte já deve respeitar esse piso.