Sobretaxa contra exportações brasileiras seria de 12,5%. O USTR afirma que a possível nova taxação resulta da falha do Brasil em proibir a importação para o mercado doméstico de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países. A Casa Branca também destaca que a entrada de mercadorias irregulares não é fiscalizada de maneira efetiva. Conforme o relatório preliminar do USTR, 46 países devem sofrer a taxação de 12,5%, enquanto outros 13 e a União Europeia teriam seus produtos tarifados em 10%, por terem adotado proibições, mas ainda manterem uma fiscalização insuficiente.
Soma de tarifaços permanece incerta para o Brasil. Depois da entrada em vigor nesta semana de uma primeira taxa dos EUA sobre o Brasil, de 25%, devido a uma investigação por práticas comerciais desleais, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que ainda desconhece o alcance das possíveis cobranças adicionais referentes ao trabalho forçado. “Vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, disse.
Expectativas indicam que a cobrança será total, sem isenções. Diferentemente da tarifa de 25% por “práticas desleais”, para a qual vigora uma lista de exceções com mais de 2.100 itens, a nova alíquota deve atingir todas as vendas do Brasil para os EUA. “A expectativa é que virá para todos”, lamentou Elias Rosa. A posição considera que a nova tarifa será utilizada para substituir a taxa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que expira justamente hoje.
Os empresários e o governo já trabalham com a forte probabilidade de o Brasil ser um dos 60 países atingidos pela nova rodada do tarifaço, agora com 12,5% a mais, percentual que será adicionado às sobretaxas em vigor.
Haroldo da Silva , presidente do Corecon-SP
Indústria estima impacto negativo da nova tarifa sobre 4.187 produtos. O cálculo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) destaca que os setores afetados respondem por US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os Estados Unidos. “Se as duas novas propostas forem adotadas, haverá um acréscimo de 37,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% são bens intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos”, avalia a CNI.
O que pesa contra o Brasil
USTR diz que o Brasil não inibe as importações com trabalho forçado. Apesar de reconhecer as medidas do governo brasileiro para inibir a compra dos bens, o relatório diz ser “injustificada” a dificuldade na efetiva implementação dos compromissos listados em acordos de investimento e livre comércio. “Constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de produtos com trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA”, diz o texto.