O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base de um projeto que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis. Os senadores ainda precisam analisar um destaque feito na proposta.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
⛽ A proposta também concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos. A isenção ainda valerá para Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.
O texto, que só tratava inicialmente dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.
🌎 A guerra do Irã contribuiu para elevação do custo dos combustíveis, assim como de insumos para a cadeia produtiva nacional, caso, por exemplo, dos fertilizantes.
Agora no g1
Ao mesmo tempo, o cenário internacional também gera valorização do petróleo e gás extraídos no Brasil. O objetivo do projeto é justamente amortecer o prejuízo desses setores afetados usando a renda extra obtida pela venda do petróleo brasileiro.
Mas, para que isso seja possível, uma exceção para essas medidas precisou ser criada por meio desta proposta. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem a concessão de benefícios fiscais sem indicação da fonte para compensá-los e do impacto que eles terão nas contas do governo.
A LDO, inclusive, diz que fica proibida a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário” e a criação de novas despesas obrigatórias. O projeto, então, contorna a norma em 2026.
A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.
Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um “estado de emergência” no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.
Bomba de combustível em um posto em Brasília 7 de março de 2022.
Reuters
Tributos dos combustíveis
Pela proposta, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo.
Para isso, poderá usar royalties, participações especiais da União decorrentes da de resultado da exploração de petróleo ou gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.
Conforme o texto, a redução de impostos federais será usada na importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Para manter a competitividade dos biocombustíveis, a proposta determina que qualquer redução tributária concedida à gasolina preserve a vantagem competitiva do etanol.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas.
Além disso, o governo fica autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, o parecer prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor.
A proposta autoriza também os produtores de etanol a utilizar saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e concede crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.
