O imposto foi criado pelo próprio governo federal em agosto de 2024 para atender pedidos da indústria nacional. Os produtores brasileiros apontavam concorrência desleal de empresas estrangeiras, como Shein e Shopee. Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República com validade temporária, de até 120 dias. Nesse período, o Legislativo pode votar para converter a...
