O projeto de lei 1049/2026, tema do último artigo publicado nesta coluna, foi aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na Lei Ordinária 15.436/2026, criando a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, porém com sanção e vetos parciais. Os avanços que se pretende alcançar com essa lei incluem atendimento especializado, com oferecimento de...

