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Banalização de recuperações judiciais prejudica o INSS – 05/08/2026 – Rômulo Saraiva
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Banalização de recuperações judiciais prejudica o INSS – 05/08/2026 – Rômulo Saraiva

Ultimamente vem se observando uma banalização do instituto jurídico da recuperação judicial. Esse método de reestruturação, previsto na Lei 11.101/2005, vem sendo utilizado por alguns de forma distorcida para dar calote, perdendo o caráter de medida excepcional para crises financeiras graves. Para pessoas mal-intencionadas, é uma oportunidade de reduzir drasticamente o endividamento. Quando isso acontece,...

Justiça obriga o INSS a atender entregadores acidentados – 29/07/2026 – Rômulo Saraiva
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Justiça obriga o INSS a atender entregadores acidentados – 29/07/2026 – Rômulo Saraiva

Uma decisão para lá de polêmica obrigou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a atender entregadores do iFood que sofram acidentes durante o horário de trabalho, além de definir medidas fortalecendo a proteção previdenciária deles. Em 2025, o número de entregadores ativos na plataforma no Brasil era de 500 mil profissionais. A decisão foi...