A Comissão Europeia deve apresentar nesta quinta-feira um projeto chamado EU Kids Act, que ainda precisa passar pelo processo legislativo do bloco. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada por países-membros e pelo Parlamento Europeu, que tem 720 integrantes. Texto também pretende inverter o ônus da prova para as plataformas. A ideia,...
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Austrália propõe lei para obrigar redes a ter feed sem algoritmo
Empresas que descumprissem as regras poderiam receber multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 400 milhões). O órgão regulador de segurança online do país também ganharia poder para ordenar a retirada de conteúdo em aplicativos e sites que criam imagens íntimas sem consentimento. Proteção a menores A iniciativa amplia a política...
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Orçamento 2027: governo propõe R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares
O governo federal propôs destinar R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027. O valor está no projeto de lei de orçamento para o próximo ano, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O que representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação ao proposto para 2026. (Veja mais detalhes) O valor não contempla,...
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Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE....
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Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção
Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros. Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º...
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Flávio propõe a Tarcísio pacto de um mandato só
Ana Flor: Flávio propõe a Tarcísio pacto de um mandato só A campanha de Flávio Bolsonaro procurou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propondo um pacto para o fim da reeleição, que já valeria para o mandato do candidato à Presidência pelo PL, caso ele vença a eleição de outubro ao Palácio...
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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.741 em 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (24) que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 será enviado ao Congresso Nacional com o salário mínimo de R$ 1.741. Será um reajuste de R$ 120 em comparação ao mínimo de 2026, que está em R$ 1621. “O reajuste está dentro do nosso espírito de...
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DHS propõe fim do prazo de tolerância para vistos de não imigrante
Dra. Flávia Santos Lloyd O Departamento de Segurança Interna (DHS) está considerando uma proposta regulatória que removeria o período de tolerância discricionário de 60 dias atualmente disponível para certos portadores de visto de não imigrante (incluindo H-1B, L-1, TN, E e O-1) e seus dependentes. A minuta da regra está atualmente em análise interagências pelo...
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Bradesco propõe equacionar dívida da Invepar – 21/08/2026 – Economia
O Bradesco apresentou aos fundos de pensão que controlam a Invepar —empresa administradora de ativos de infraestrutura, como o Aeroporto de Guarulhos e a Linha Amarela, no Rio— uma proposta para alongar os vencimentos da dívida e mudar a governança da companhia. As informações sobre a proposta estão em um documento de um dos fundos...
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SEC propõe novo conjunto de regras para criptomoedas
Trump, que cortejou o dinheiro das criptomoedas durante a campanha eleitoral e cuja família lucrou com seus próprios empreendimentos no setor, priorizou a reforma das moedas digitais em seu segundo mandato. Sob a liderança de seus dirigentes republicanos, a SEC encerrou uma campanha de repressão ao setor de criptomoedas, agindo rapidamente no ano passado para...