O advogado Michael Robert diz que o ex-deputado não solicitou a gravação nem a publicação do vídeo. Afirmou ainda que ele não divulgou a publicação e limitou-se “a dirigir palavras de cortesia ao parlamentar, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido”.
Trata-se de “uma breve interação social” registrada unilateralmente por terceiro, diz a defesa. “Em nenhum momento houve manifestação política, pedido de votos, conclamação de apoiadores, ataque a autoridades, instituições ou pessoas, tampouco divulgação de ideias ou posicionamentos perante a coletividade”, afirma.
O requerente apenas respondeu educadamente à abordagem realizada por terceiro, sem protagonismo na gravação e sem qualquer intenção de utilização das redes sociais
Medidas impostas a Silveira
Silveira foi condenado pelo STF em 2022, em regime inicial fechado. A pena é de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito, após promover ataques aos ministros da Corte e estimular atos antidemocráticos.
Em 2021, ele foi preso após publicar vídeo em que ameaçava o STF. Progrediu para o regime semiaberto e recebeu liberdade condicional em 2024, mas foi preso novamente após descumprir as medidas judiciais. Na ocasião, Moraes afirmou que o ex-deputado desobedeceu as medidas cautelares 227 vezes —num dos episódios, foi passear num shopping center.