Advogado de Lamacchia detalha ajustes pedidos por fiscalizadores e andamento da venda da SAF do Vasco

Advogado de Lamacchia explica valores da venda da SAF do Vasco: “Dois a três bilhões”

O processo para a venda da SAF do Vasco avançou após os órgãos responsáveis pela fiscalização da operação solicitarem ajustes no contrato apresentado pelo investidor. Segundo André Sica, advogado de Marcos Lamacchia, em entrevista exclusiva ao ge, as alterações foram realizadas, um aditivo foi assinado e a documentação voltou a ser encaminhada à Justiça.

O advogado também citou as fiscalizações sobre o processo da venda, seja os do Vasco, os da Justiça, ou até mesmo da CBF, através da ANRESF. Assim como Pedrinho, Sica afirmou que a venda da SAF do Vasco é a “operação mais fiscalizada do Brasil”.

— A operação do Vasco é a operação mais publicizada do Brasil, ou talvez uma das mais publicizadas entre todas as operações que já houve no país — disse André Sica, que completou:

— As pessoas reclamam muito de RJ, mas às vezes esquecem como funciona uma recuperação judicial. Os AJs, que são os administradores judiciais, analisam todo o fluxo financeiro. Só para vocês terem ideia do ponto a que chega essa fiscalização: hoje, as contratações do Vasco são levadas à ciência da magistrada. Além disso, há inúmeros profissionais e departamentos envolvidos na operação e mais de três ou quatro escritórios de advocacia.

Entre os pedidos feitos pelos administradores judiciais e pelo watchdog (entenda a função clicando aqui) estão a redução do break-up fee, multa prevista ao Vasco caso o Lamacchia não vença e leilão, e um complemento de garantia para o caso de haver alguma falha na comprovação da capacidade econômico-financeira necessária para cumprir as obrigações da recuperação judicial.

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Também foi solicitado que o contrato estabelecesse de forma mais clara o fluxo de pagamento das obrigações da recuperação judicial e que os custos previstos para esses pagamentos incluíssem os assessores judiciais. Sica afirmou que as mudanças não alteraram o mérito da proposta.

A expectativa do grupo de Lamacchia é que a Justiça determine a publicação do edital e dê início ao processo competitivo. Segundo Sica, o cronograma de trabalhado prevê o encerramento dessa etapa até o fim de setembro, embora o prazo possa ser alterado caso haja impugnações ou discussões judiciais.

O advogado também revelou que o Vasco terá uma cadeira no Conselho de Administração da SAF.

Confira os principais trechos da entrevista abaixo.

Valores da venda

— Os valores não poderiam ser mais claros. São R$ 500 milhões carimbados para o futebol. São R$ 150 milhões carimbados para o CT. O perdão de R$ 80 milhões da dívida do empréstimo. O pagamento de dívidas concursais e extraconcursais de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. A cobertura de todo o déficit de caixa dos próximos cinco anos, hoje estimado em aproximadamente R$ 300 milhões por ano, que dá R$ 1,5 bilhão.

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Além do CT, há algum outro projeto em que vocês já estejam trabalhando junto ao Vasco pensando nessa entrada para o ano que vem?

— O que eu posso te dizer é que tudo que o Vasco faz e fará de gastos a partir de agora vai ser absorvido pelo fluxo de caixa do clube. E, sendo absorvido pelo caixa do clube, vai entrar na conta do investidor. Não tem jeito. Então, tudo isso tem sido informado pelo Vasco ao investidor, porque, no final, se tudo der certo, o bolso final é o do investidor. Embora não haja um movimento direto do investidor, há uma tranquilidade de que existe uma operação que, se concluída, vai gerar recursos para pagar essa conta.

Em qual passo está a operação neste momento para ser concluída?

— Basicamente é o seguinte: a gente fez a petição solicitando o início do processo competitivo. Em paralelo, a gente já levou o contrato e o acordo para análise dos administradores judiciais e do watchdog. Esses agentes fiscalizadores já analisaram o documento e solicitaram alguns ajustes. A gente fez esses ajustes, assinou um aditivo ao contrato justamente para contemplá-los e mandou novamente para o juízo.

— Em paralelo, está tudo nas mãos da juíza para que ela, com as análises feitas pelos administradores judiciais e com a nossa petição solicitando a abertura, possa determinar a produção do edital e dar início ao processo competitivo. A partir da publicação do edital, você tem o início do processo competitivo.

— Esse processo termina com a apresentação de propostas de terceiros. Se não houver uma proposta de terceiro vencedora, a proposta do Marcos é declarada vencedora, e o juízo declara a arrematação da unidade produtiva.

— A partir daí, você tem o que a gente chama de closing, que é o fechamento da operação. É quando você faz tudo aquilo necessário para que a operação possa ficar de pé: passar pelo Conselho Deliberativo, passar pela Assembleia Geral, depois constituir a nova SAF e, por fim, fazer o fechamento total do negócio.

— A gente está no ponto de partida, que é a solicitação para abertura do processo competitivo, que deve ocorrer, se tudo der certo dentro do nosso cronograma, nos próximos dias.

Vocês trabalham com algum prazo específico para fazer toda essa elaboração até chegar à parte do Conselho? Algum tempo mais estipulado?

— O cronograma de aprovação pelos órgãos internos é muito do clube, porque é um cronograma político. Então, a gente deixa isso muito a critério e à discricionariedade do próprio clube, para que eles façam do jeito e no momento que entenderem pertinente. Querendo ou não, a decisão final é deles e a forma de tratar isso também é deles.

— Mas a gente espera que, a partir do momento em que o processo competitivo estiver concluído, a aprovação pelos órgãos internos do clube seja feita de forma célere, para que a gente possa finalizar a operação o quanto antes. Lembrando que eles têm os prazos regulamentares deles.

Vocês estipulam algum prazo para essa parte na Justiça passar por todos os processos?

— A gente tem aquele prazo do próprio documento, que vocês devem ter visto. Trabalhamos com um prazo de fim de setembro para a finalização do processo competitivo. Obviamente, é um prazo estimado. Pode ser concluído antes ou eventualmente depois. Se não houver maiores impugnações ou discussões em juízo, pode ser até antes. Mas, se houver alguma impugnação ou discussão judicial, pode se arrastar um pouco mais.

Como o Vasco vai guardar esses direitos e deveres para fiscalizar o trabalho do sócio majoritário?

— Primeiro é preciso lembrar que a Lei da SAF dá uma série de poderes ao minoritário e ao superminoritário, tanto para quem tem menos de 10% quanto para o minoritário com 10% ou mais, que é o caso do Vasco. Nesses casos, o Vasco já teria, inerentemente por lei, todos os poderes de fiscalização.

— Inclusive, sobre determinadas matérias, há direitos relacionados à sede, alteração de símbolo, alterações de marca. Tudo isso já é contemplado pela lei como uma proteção inerente à associação que a gente chama de associação originária. Mas, sim, de toda forma, o Vasco vai ter um membro dentro do conselho de administração.

Pode citar quais foram os ajustes pedidos antes de vocês reenviarem a documentação?

— Eles não chegam a ser tão interessantes para vocês, mas, por exemplo, pediram para reduzir o break-up fee, que é uma multa de não arrematação. Pediram também um complemento de garantia caso, durante a recuperação judicial, exista alguma falha na comprovação da capacidade econômico-financeira para cumprir com a RJ.

Pediram para estabelecer claramente o fluxo de pagamento das obrigações da recuperação judicial e acrescentar, nos custos de pagamento da RJ, os assessores judiciais. Enfim, várias alterações nesse sentido, mas acho que não chega a ser nenhuma alteração de mérito.

Existem duas preocupações muito grandes numa recuperação judicial. A primeira preocupação é com os credores. É pagar os credores. Essa é a preocupação número um da RJ. A preocupação número dois é a sobrevivência e a recuperação da entidade em recuperação, que a gente chama de recuperanda. Por isso, o olhar tanto judicial quanto dos assessores judiciais está muito conectado a essas obrigações: aquelas que, por um lado, salvaguardam os credores e, por outro, salvaguardam a possibilidade de recuperação econômica daquela entidade.

Até teve uma matéria bacana sobre a CNRD (leia aqui) ter determinado condições de pagamentos no Vasco, inclusive uma questão de atraso. Está tudo previsto no plano de recuperação. Existe, inclusive, no plano de recuperação judicial, a categoria de credores desportivos. Isso tudo está previsto. Inclusive, os valores estão dentro da operação.

A gente tem hoje, se não me engano, R$ 126 milhões dentro da CNRD. Tudo isso está dentro da previsão de custeio da operação, com o investidor, no fim da linha, gerando receita para pagamento dessas dívidas. É mais coisa na conta. É tudo muito complexo. Envolve muita gente, envolve muita coisa e, no fim da linha, envolve a recuperação de um gigante. Por isso precisa de tranquilidade, precisa ter muita calma quando vai opinar.

Fonte: ge