Mas, neste sábado, o Congresso, controlado pelos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo, sua esposa, aprovou a inclusão de um parágrafo que diz que a Nicarágua “proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras”, segundo o texto lido pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras.
“Nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estado ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania (…), a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional”, acrescentou.
O texto esclarece que “apenas” terão aplicação os convênios assinados em nome do Estado nicaraguense.
“As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e se não há lei, não há lei de fora que venha entorpecer e ter efeito na Nicarágua”, sentenciou Porras antes da votação.
A imprensa no exílio considerou que a decisão de acrescentar este artigo à reforma visa “não acatar possíveis resoluções” da OEA e dos Estados Unidos.
Nos últimos anos, a OEA realizou dezenas de sessões sobre a Nicarágua que terminaram apenas em comunicados de condenação, mas uma reunião de chanceleres poderia promover rupturas ou degradação de laços diplomáticos ou pressão econômica.