No caso do Discord, a ANPD adotou uma medida preventiva e não anunciou aplicação de multa neste momento. A agência determinou que a plataforma suspendesse o recurso de transmissão ao vivo no Brasil, e que ela só volte após a empresa comprovar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
A ANPD afirma que o Discord não será bloqueado e que a restrição é focada no recurso “Go Live”. Segundo a agência, a ferramenta, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, tem sido reiteradamente usada nos últimos anos para a prática de crimes graves, com risco à integridade física e mental de menores de 18 anos.
A agência diz que a decisão faz parte de um processo de fiscalização aberto no dia 7 de agosto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Os representantes da empresa foram notificados e, segundo a ANPD, precisam comprovar em três dias úteis o cumprimento integral da suspensão no território nacional.
Ok, mas qual a diferença entre os processos?
O caso do TikTok começou em 2021, enquanto o do Discord foi iniciado neste ano. Segundo João Lucas Saldanha, especialista em governança, riscos e compliance da consultoria Tripla, a sanção aplicada ao TikTok hoje é o final possível de um processo que o Discord ainda está começando a enfrentar.
A diferença é processual. O caso do TikTok começou em 2021 e já chegou à fase de sanção, depois de anos de investigação e ampla defesa. O do Discord acabou de começar, a ANPD ainda está apurando os fatos e, enquanto isso, determinou preventivamente a suspensão das lives para interromper um risco que considerou urgente.
João Lucas Saldanha, especialista em governança, riscos e compliance da consultoria Tripla