O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em evento em São Paulo que o governo vai editar um decreto para zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ele falou ainda sobre a previsão de superávit no Orçamento do ano que vem e a proposta de revisão da aposentadoria de militares.
O que aconteceu
Durigan disse que o governo pretende zerar o IPI por meio de decreto. Ao zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados para os produtos alcançados pela reforma tributária, a mudança vai mudar a forma como a indústria lida com o imposto, evitando o acúmulo de créditos tributários, disse o ministro da Fazenda durante evento organizado pela revista Exame e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) em São Paulo.
Medida anteciparia etapa da reforma tributária. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá a alíquota reduzida a zero a partir de janeiro de 2027, com exceção dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus, como parte da reforma tributária. A função regulatória e extrafiscal do IPI será substituída pelo Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, enquanto a tributação geral sobre o consumo migrará para o modelo de IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).