PEC pode retirar R$ 500 milhões por ano do esporte; especialistas alertam para impacto na prevenção da violência

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PEC pode retirar R$ 500 milhões por ano do esporte; especialistas alertam para impacto na prevenção da violência

Resumo
Em análise no Senado, a PEC da Segurança Pública propõe remanejar cerca de R$ 500 milhões anuais de receitas de apostas do esporte para a segurança. Especialistas e entidades alertam para o prejuízo na prevenção da violência e inclusão social, ressaltando que as áreas são complementares. O setor esportivo, que movimentou R$ 183,4 bilhões e gerou 3,3 milhões de empregos em 2023, mobiliza-se para manter os recursos essenciais ao seu desenvolvimento e ao combate indireto ao crime.




Foto: Esporte News Mundo

De um lado, uma possível redução de cerca de R$ 500 milhões por ano nos recursos destinados ao esporte. Do outro, um setor que movimentou R$ 183,4 bilhões, representou 1,69% do PIB brasileiro e gerou aproximadamente 3,3 milhões de empregos diretos e indiretos em 2023.

A discussão sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) colocou esses números no centro de um debate sobre como ampliar os investimentos no combate ao crime sem retirar recursos de uma área que também atua na prevenção da violência.

O tema foi discutido pelo procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e por Fabiana Bentes, presidente e fundadora do Instituto Sou do Esporte. Para ambos, segurança e esporte não devem ser tratados como políticas concorrentes.

A PEC 18/2025 já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. Um dos pontos que mobilizam o setor esportivo é a possibilidade de alteração na destinação dos recursos provenientes das apostas de quota fixa, com impacto estimado em cerca de R$ 500 milhões anuais para o esporte.

Marcelo Rocha Monteiro, que também é professor do Departamento de Direito Processual da UERJ e já exerceu as funções de vice-presidente e presidente interino do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, defende que o enfrentamento da criminalidade seja acompanhado por ações preventivas.

“O combate a criminalidade envolve a redução da impunidade, o aumento de vagas no sistema prisional. Mas paralelo a isso, tem que existir a presença do Estado oferecendo alternativas para os jovens. O esporte é fundamental nesse aspecto. Ele exerce uma atração natural. O Brasil é muito voltado para o futebol, mas também para o esporte em geral. Não podemos desperdiçar essa oportunidade.”

Para Fabiana Bentes, a necessidade de ampliar os investimentos em segurança pública não está em discussão. O ponto central é evitar que o financiamento seja construído a partir da redução de recursos destinados a políticas que podem contribuir para diminuir situações de vulnerabilidade.

“É evidente que o Brasil precisa investir mais em segurança pública. O que precisamos discutir é de onde esses recursos vão sair. Quando retiramos dinheiro do esporte, estamos retirando recursos de uma atividade que também atua na prevenção, na inclusão e na construção de oportunidades. Esporte e segurança pública não deveriam disputar orçamento. Eles fazem parte da mesma solução”, diz Fabiana.

“Segurança pública não começa quando o crime acontece. Ela começa muito antes. Começa quando uma criança tem escola, oportunidade, esporte, referência e perspectiva. Se queremos discutir seriamente segurança no Brasil, precisamos discutir também prevenção”, reforça a presidente do Sou do Esporte.

Para Marcelo Rocha Monteiro, a questão envolve também gestão dos recursos públicos e integração entre governantes, políticas de segurança e esporte. “Um caminho não exclui o outro, eles se complementam”, diz.

A discussão ocorre enquanto entidades esportivas aumentam a mobilização em Brasília. Comitês, clubes, atletas e dirigentes têm buscado preservar os recursos destinados ao setor, enquanto medalhistas olímpicos destacam o papel de projetos esportivos na educação, inclusão e prevenção da violência.

“A discussão não pode ser segurança ou esporte. O Brasil precisa de segurança e precisa de esporte. O desafio é construir uma solução de financiamento que fortaleça uma área sem desmontar outra”, afirma Fabiana.

A PEC pretende ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime e criar fontes mais estáveis para o financiamento da segurança pública. O Instituto Sou do Esporte defende que a construção desse modelo considere também os impactos sociais e econômicos de uma eventual redução dos recursos esportivos.

R$ 183,4 bilhões e 3,3 milhões de empregos

A dimensão econômica é outro argumento colocado pelo instituto no debate. O primeiro estudo sobre o PIB do Esporte Brasileiro, desenvolvido pelo Instituto Sou do Esporte, calculou que o setor movimentou R$ 183,4 bilhões em 2023, o equivalente a 1,69% do PIB nacional.

O levantamento também apontou aproximadamente 3,3 milhões de empregos diretos e indiretos, ampliando a discussão sobre o esporte para além de competições, atletas e medalhas.

Os dados fazem parte de uma agenda defendida pelo Sou do Esporte para que o setor seja considerado também em seu papel econômico, social e de geração de oportunidades.

“Quando se corta investimento no esporte, não estamos falando apenas de medalha ou de competição. Estamos falando de projetos sociais, formação de atletas, empregos, desenvolvimento econômico e oportunidades. Precisamos começar a medir também o custo que o país terá quando deixa de investir nisso.”

O Instituto Sou do Esporte é uma organização independente e apartidária fundada em 2015 pela jornalista Fabiana Bentes para fortalecer o esporte brasileiro por meio da boa governança, da transparência e da responsabilidade social.

Ao longo de uma década de atuação, consolidou-se como uma das principais referências nacionais na qualificação da gestão esportiva e no desenvolvimento de iniciativas que conectam esporte, economia, inovação, comunicação e impacto social.

Entre seus principais projetos estão o Prêmio Sou do Esporte, reconhecido como a maior premiação multissetorial do esporte brasileiro; o PIB do Esporte, estudo pioneiro desenvolvido em parceria com a EY que mensura a participação do setor na economia nacional; o SDE Bisutti Talks, série de encontros voltada à troca de conhecimento e networking entre lideranças do esporte e dos negócios; e o Sou do Esporte Gastronomia Nutritiva, espaço que une alimentação saudável, esporte, bem-estar e relacionamento.

O instituto também promove eventos, estudos, programas de capacitação e projetos estratégicos voltados ao fortalecimento do ecossistema esportivo, conectando organizações, empresas, governos e lideranças em torno de um esporte mais ético, transparente e sustentável.