CVM considerou inadequada a celebração de Termo de Compromisso com os representantes da Ambipar. O órgão destaca que essa decisão ocorreu apesar de a Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM) ter concluído que não havia impedimento jurídico para o acordo.
Rejeição foi motivada pela gravidade potencial das condutas investigadas. A CVM cita ainda a existência de outros processos e procedimentos envolvendo a Ambipar na autarquia e a dificuldade de analisar o caso de forma isolada em relação a um contexto mais amplo.
CVM também mencionou a limitada economia processual. Para a diretoria, outros acusados no mesmo processo não apresentaram propostas de acordo.
Recuperação judicial
Companhia de gestão ambiental e tratamento de lixo está em recuperação judicial desde outubro do ano passado, com dívidas de R$ 10,5 bilhões. Em julho último, Ambipar e a Environmental ESG Participações firmaram acordo de apoio à reestruturação do endividamento da companhia, informaram em fato relevante.
Acordo foi celebrado com a maioria credores detentores dos Green Notes com vencimentos em 2031 e 2033, emitidos por uma subsidiária da Ambipar. A medida consolida os principais termos da reestruturação dos Green Notes que será implementada no âmbito do plano de recuperação judicial, esclareceu a Ambipar.