Ação é um desdobramento da Operação Ícaro. Iniciada em agosto de 2025, a operação busca aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Ministério Público diz que o grupo é suspeito de praticar crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a processos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária e de aproveitamento de créditos acumulados. As investigações apontam que um mecanismo tributário legal teria sido transformado em um mercado clandestino, no qual contribuintes pagariam propinas para obter prioridade ou facilidades na análise e liberação de créditos fiscais. De acordo com os promotores, os pagamentos indevidos variavam entre 1% e 10% do valor dos créditos envolvidos.
Esquema teria sido dividido entre núcleos público e privado. Profissionais particulares seriam responsáveis por captar empresas interessadas, negociar as vantagens e repassar parte dos valores a agentes públicos, que, por sua vez, atuariam para acelerar, centralizar ou aprovar os processos dentro da administração tributária.
Apuração indica ainda que um dos investigados teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. As suspeitas são sustentadas por delação premiada, quebras de sigilos bancário e fiscal, documentos com registros de divisão de valores, relatórios do Coaf, dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravações submetidas à perícia.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o afastamento de seis servidores. Também houve a retenção de passaportes dos investigados e a proibição de contato entre os envolvidos e de saída do país.
Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo diz atuar em conjunto com o MPSP na “apuração rigorosa dos fatos”. Em nota, o órgão destaca que as ações resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração. A secretaria reforça ainda que as empresas envolvidas nas fraudes foram responsabilizadas e receberam punições que já resultaram na restituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.