Em votação unânime, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei 777/2026, de autoria do Governo de São Paulo, que autoriza a absorção dos trabalhadores da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) por outros órgãos do governo estadual.
Esta foi uma das exigências dos ferroviários para acabar com a greve que paralisou as linhas 11-coral, 12-safira e 13-jade por dois dias no início do mês de agosto.
A categoria protestava contra a concessão das linhas e as falhas apresentadas pela Trivia Trens após a empresa assumir os ramais que eram da CPTM. O serviço ainda permanece sob operação do governo.
Luiz Júnior, diretor-executivo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, divulgou um vídeo informando os ferroviários da decisão e explicando que o projeto ainda vai à sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e depois à regulamentação. No entanto, enfatizou que a categoria permanece em estado de greve.
“O PL fruto da greve acaba de ser aprovada na Alesp. Não é o último passo a ser dado. Ainda vai à sanção do governador e à regulamentação dessa lei, mas ainda há as outras demandas da categoria. O Sindicato Zona Central do Brasil continua com a categoria mobilizada e em estado de greve para que tudo o que foi prometido o governador venha a sancionar e apresentar à categoria ferroviária”, disse o diretor.
Em nota enviada à imprensa, o governo estadual afirma que o texto foi aprovado sem as emendas apresentadas pelos deputados durante a votação.
“O processo de integração poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades legais compatíveis, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os critérios para a sua efetivação e custear as despesas por meio de dotações orçamentárias próprias”, explica a gestão Tarcísio.
“A proposta reforça um compromisso firmado pelo Governo de São Paulo com representantes dos trabalhadores da CPTM e se soma à legislação vigente (Lei nº 17.293/2020), que já prevê mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização”, completa a nota.
Antes de ser submetido ao plenário da Alesp, o projeto passou pelo Congresso de Comissões, manobra que permite que a tramitação de um projeto ocorra de forma mais rápida, com análise simultânea por diferentes comissões legislativas.
Ao enviar o PL 777/2026 à assembleia, o governo pediu que ele tramitasse em regime de urgência.
No dia de encerramento da greve, em audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto propôs que o governo estadual garantisse não apenas os empregos dos trabalhadores das vias paralisadas, como o governador já havia prometido, mas também dos funcionários da linha 10-turquesa, que não foi concedida à iniciativa privada.
Usuários dos trens metropolitanos encararam por dois dias um cenário de tumulto e longas esperas para chegarem aos seus destinos.
Os ônibus da operação Paese (Plano de Atendimento entre Empresas em Situação de Emergência) se mostraram insuficientes e houve empurra-empurra entre quem esperava para embarcar nas estações.