As infrações investigadas aconteceram durante o período de vigência de duas medidas provisórias federais, que destinaram dinheiro público para aliviar preços ao consumidor. As ações de fiscalização continuam, em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o país.
Entenda as políticas de controle dos preços
As medidas provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026 foram criadas para blindar o consumidor brasileiro contra os impactos da inflação global de energia, puxada pela guerra no Oriente Médio. As regras autorizavam o governo a conceder subsídios bilionários a produtores e importadores de óleo diesel e de gás de cozinha. Para financiar as ações, o governo federal gastou R$ 37,5 bilhões em subsídios diretos e isenções de impostos federais neste ano. Ambas as medidas já perderam validade: a primeira durou entre março e julho, enquanto a segunda valeu entre abril e agosto deste ano.
A legislação previa punição a empresas que praticassem preços abusivos em momentos de crise. A multa máxima estabelecida pela lei para infrações graves subiu para R$ 500 milhões por infração.
Com as políticas emergenciais, o país sofreu um dos menores aumentos de preços de diesel e gasolina do mundo. Um levantamento do site GlobalPetrolPrices.com mostra que, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina teve alta de 3,3% no Brasil, contra um aumento médio de 20,8% no mundo. Já o preço do diesel avançou 7,3% no país, ante 30% na média global.
Apesar disso, as margens de lucro de distribuidoras e postos subiram até 68% durante a crise energética. A alta superou a inflação em mais de 30 vezes.