Negociação deve ser tentada antes da aplicação das medidas. O governo deve buscar inicialmente uma solução direta com o país responsável pelas ações e pode recorrer a organismos multilaterais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio).
Por que o Brasil acionou a lei agora
Estados Unidos impuseram novas tarifas sobre produtos brasileiros em julho. Uma alíquota de 25% passou a atingir cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões em mercadorias, segundo estimativas do governo.
Uma segunda tarifa elevou a cobrança sobre alguns produtos. Os americanos também aplicaram uma alíquota adicional de 12,5%, relacionada a alegações sobre trabalho forçado. Em determinados casos, as duas tarifas podem ser somadas, levando a uma cobrança de 37,5%.
Mais de 2.200 produtos ficaram fora das novas tarifas. A lista de exceções inclui itens considerados estratégicos, como carnes bovinas, frutas, café, minerais, fertilizantes e aeronaves.
Governo brasileiro considera as tarifas injustas e arbitrárias. O Brasil afirma que as medidas americanas não encontram respaldo nas regras multilaterais de comércio e diz que continuará contestando as decisões dos EUA nos fóruns internacionais.