Para menores de 13 anos, banidos da plataforma por lei federal, a Meta deve presumir que a conta denunciada é de criança, salvo prova em contrário, e desenvolver um modelo de detecção dentro de um ano. A questão de saber se a Meta violou esta lei permanece sem resposta: o acordo é “agnóstico” neste ponto, reconheceram os Estados na audiência.
Este acordo se aplica apenas aos Estados Unidos e, esclareceu a Meta, não afeta em nada outros lugares. Tampouco cobre as milhares de reclamações de famílias e distritos escolares no Novo México e na Flórida, que continuam com seus processos.
Pressão sobre Snap, TikTok e YouTube
A decisão agora coloca sob pressão os principais concorrentes da Meta: Snap, TikTok e YouTube. Se eles se submeterem às mesmas obrigações – por acordo ou por lei, estado por estado -, o bloqueio noturno se estenderá das 22h às 7h e o limite diário cairá para uma hora por aplicativo, durante dez anos em vez de cinco.
Dos US$ 17 bilhões que a Meta está disposta a pagar para encerrar os processos, US$ 5 bilhões dependem destes “atores-chave da indústria” se alinharem pelo menos com os compromissos assumidos pelo Facebook e o Instagram. Da mesma forma, restrições adicionais para jovens de 13 a 17 anos (uma hora por dia por aplicativo) só entrarão em vigor se seus concorrentes também as adotarem.
A pressão judicial é óbvia: “Tivemos discussões com o TikTok sobre a nossa queixa”, disse um dos líderes da coligação de estados, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, à imprensa na quarta-feira. “Também temos mantido contato com outros membros da indústria, mas não quero falar sobre o conteúdo”, limitou-se a dizer.