O MPPA (Ministério Público do Estado do Pará) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da implantação de um data center da Elea, com infraestrutura elétrica da Axia Energia (antiga Eletrobras), e os possíveis impactos ambientais, climáticos e sociais do empreendimento, especialmente sobre comunidades de Barcarena, município vizinho a Belém.
O projeto será implantado próximo à subestação de alta tensão Miramar, considerada estratégica para o fornecimento da energia necessária ao funcionamento da estrutura. Ele vai custar R$ 250 milhões e é considerado o primeiro data center para inteligência artificial da região Norte do Brasil. O data center terá capacidade inicial de 7,5 MW, mas com capacidade de escalar para até 100 MW nas próximas fases.
Embora seja instalado em Belém, o empreendimento também preocupa autoridades de Barcarena, região metropolitana, devido à proximidade geográfica entre os municípios. O MP quer detalhes se já existe uma consulta pública e estudo de impacto ambiental.
A Ilha das Onças e a Ilha Arapiranga, que pertencem ao território de Barcarena, ficam próximas ao local escolhido para a construção do data center, a cerca de 4,5 quilômetros da área prevista para o empreendimento, às margens da Baía do Guajará.
Foi justamente essa proximidade que motivou a atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena. Segundo o MPPA, a investigação pretende verificar se foram observadas todas as exigências legais relacionadas ao licenciamento ambiental.
O MPPA afirma que estudos realizados em outras localidades do mundo apontam que grandes data centers podem provocar impactos ambientais relevantes. Entre os principais efeitos citados pelo órgão estão o aumento da temperatura no entorno das instalações, formando ilhas de calor, elevado consumo de energia elétrica, alto consumo de recursos hídricos em determinados modelos de refrigeração e emissão contínua de ruídos provenientes dos equipamentos.
De acordo com o Ministério Público, pesquisas internacionais indicam que esses empreendimentos podem elevar em até 9°C a temperatura local, com impactos perceptíveis em um raio de até 10 quilômetros.
“Comunidades tradicionais residentes nas ilhas próximas, ribeirinhos e pescadores, já vulnerabilizados economicamente por condições históricas, estarão suscetíveis a impactos negativos decorrentes das atividades do empreendimento”, disse o promotor de Justiça Márcio Maués.
O MPPA também afirma que, até o momento, não foram divulgados estudos técnicos nem informações sobre consultas prévias às populações potencialmente atingidas.
Outro lado
Em nota enviada à CNN Brasil, a Elea informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a instauração do inquérito. A empresa disse que o projeto foi concebido com foco em eficiência operacional, sustentabilidade e conformidade com toda a legislação ambiental aplicável.
Segundo a empresa, todas as etapas previstas no processo de licenciamento serão cumpridas. Um dos principais questionamentos levantados durante a divulgação do projeto diz respeito ao consumo de água.
Sobre esse ponto, a Elea afirma que o empreendimento denominado BEL1 utilizará tecnologia de refrigeração por expansão direta (DX), semelhante a sistemas de ar-condicionado industrial.
De acordo com a empresa, esse sistema não utiliza água para resfriar os equipamentos. “A operação funcionará com um sistema de refrigeração por expansão direta (DX), tecnologia baseada em ar-condicionado que não utiliza água no processo de resfriamento dos equipamentos.”
A empresa também informou que toda a energia utilizada será proveniente de fontes renováveis certificadas por contratos de compra de energia (PPAs) com certificação I-Rec.
Ainda segundo a Elea, o empreendimento não competirá pelos recursos destinados ao abastecimento da população.
Sobre o caso, a Axia Energia, antiga Eletrobras, responsável pelo fornecimento de energia para o empreendimento informou que todos os estudos e impactos são de responsabilidade da Elea.
Debate chega à Câmara de Belém
O projeto também passou a ser alvo de cobranças políticas. Na Câmara Municipal de Belém, a vereadora Vivi Reis (PSOL) apresentou requerimento solicitando informações sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, previsto no Plano Diretor do município.
Em resposta, a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) informou que, até o momento, não recebeu qualquer pedido de licenciamento ambiental relacionado ao data center.
Com isso, também não existe estudo ambiental ou de impacto de vizinhança em análise pela pasta. Segundo a secretaria, esses documentos somente são apresentados quando o empreendedor inicia formalmente o processo de licenciamento.
A Semma informou ainda que irá buscar informações adicionais para identificar qual órgão será responsável pelo licenciamento, municipal, estadual ou federal, e que dará publicidade ao processo quando houver protocolo oficial.
Deputada pede fiscalização preventiva
Na Assembleia Legislativa do Pará, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) também acionou o Ministério Público.
A parlamentar protocolou um ofício solicitando abertura de procedimento específico para acompanhar os impactos ambientais, energéticos e hídricos do BEL1. Segundo a deputada, caso o empreendimento atinja a expansão prevista de 100 MW, sua demanda energética poderá equivaler ao consumo de aproximadamente 500 mil residências de padrão médio.