A apuração da ANPD tem como foco possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio; assim como a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.
De acordo com a ANPD, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no art. 35 do ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
A fiscalização administrativa da ANPD é complementar à atuação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que atuam para investigar um grupo criminoso suspeito de instigação ao suicídio e à automutilação por meio do Discord, resultando na morte da adolescente em Mato Grosso do Sul.
Janja defende bloquear Discord no Brasil: Rede horrorosa
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pediu na quinta-feira, 6, o bloqueio da plataforma Discord no Brasil. Ela defendeu que a medida fosse tomada “de qualquer forma”.
“A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou Janja. A declaração ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura do PL 3066, que estabelece medidas para combater e punir a violência sexual contra crianças e adolescentes.