Órgão afirma que a falta de mudanças mantém risco permanente para usuários vulneráveis. “A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, disse a AGU.
Petição cita duas operações recentes para reforçar o argumento de urgência. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo o governo, foi aliciada por um homem por meio do Discord.
Outra ação citada ocorreu em 12 de setembro, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou novos suspeitos ligados a comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, com crianças e adolescentes entre os principais alvos.
O que o governo quer que mude
Pedido à Justiça inclui reforço de controles parentais e mais cooperação com autoridades brasileiras. A AGU também pede sistemas capazes de detectar e prevenir situações de risco para crianças e adolescentes.
Outra exigência é a moderação específica de conteúdos ligados a maus-tratos e crueldade contra animais. Segundo a ação, esse tipo de material teria sido identificado como instrumento de coesão e escalada de violência em grupos radicais dentro da plataforma.