Governo brasileiro criticou a base usada pelos EUA para justificar a decisão. O Palácio do Planalto afirmou que, “na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista”, o USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos) “optou por manipular tema caro aos direitos humanos” ao acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.
Ministério do Trabalho e Emprego informou que prestou esclarecimentos durante a investigação. De acordo com a nota, a pasta forneceu “farta documentação” sobre a legislação brasileira e sobre a atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Nota citou compromissos do Brasil no combate ao trabalho forçado. O governo disse que o país é reconhecido há décadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e afirmou que o Brasil é signatário de 66 convenções em vigor na entidade, enquanto os EUA ratificaram 10.
Governo brasileiro detalhou instrumentos e políticas que diz adotar na área trabalhista. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, o Brasil ratificou os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado e mantém uma abordagem que inclui fiscalização, prevenção, acolhimento pós-resgate das vítimas e combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Planalto afirmou que o país tipifica como crime diferentes formas de exploração. “Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção”, diz a nota, que também menciona responsabilização de empresas e indivíduos, multas e um cadastro de empregadores conhecido como “Lista Suja”.
Leia também: EUA importam 30 vezes mais itens sob risco de trabalho forçado que o Brasil