Segundo a empresa, esse serviço atende trechos que não têm nenhuma outra oferta de transporte, como ligações a partir de Botucatu, Jundiaí e São Carlos, já que o estado não licita esse tipo de linha desde 1989. Em 17 de julho, uma decisão colegiada restabeleceu a autorização com “força de mandado”, o que, na prática, deveria obrigar o cumprimento imediato.
A empresa recorreu novamente à Justiça para reclamar que a fiscalização estava descumprindo ordem judicial, já que as apreensões continuaram mesmo depois da expedição das liminares.
O nó está em como a ANTT trata essa ordem. Em e-mails enviados aos advogados da empresa em 28 de julho e que fazem parte da peça protocolada para pedir o cumprimento das decisões judiciais, a área operacional da agência afirmou que só reativaria as linhas depois que seu própria área jurídica emitisse um “parecer de força executória” pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Enquanto ANTT e Justiça se estranham, usuários ficaram retidos nos terminais e, em um caso, foram desembarcados em uma praça de pedágio no meio da viagem, segundo a Guerino registrou nos autos.
“Fica parecendo que a empresa é clandestina, sendo que nós temos as autorizações judiciais”, afirma Aline Quilles Vieira Lopes, gerente jurídica da Guerino. Ela relata que, com os ônibus apreendidos, a empresa foi obrigada a recolocar passageiros em concorrentes ou pagar hospedagem.
Procurada, a ANTT informou que foi notificada das decisões judiciais no dia 28 de julho e vai cumpri-las.