Anteriormente, a empresa fez desligamentos em massa sem consultar sindicatos da categoria. A ausência de negociação prévia garantiu a anulação na Justiça, com base em uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal federal) que contraria desligamentos nesses termos.
A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) diz que intensificará o monitoramento das decisões judiciais e fará reuniões para cobrar os direitos da categoria. Um encontro presencial com o procurador-geral do Trabalho está agendado para hoje, com objetivo de tratar denúncias trabalhistas.
Não queremos impedir a recuperação ou a reorganização da empresa. O que defendemos é que uma reestruturação com impacto sobre tantos trabalhadores não seja feita sem diálogo. A empresa precisa sentar à mesa com as entidades sindicais e buscar uma solução negociada. Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC
Recuperação Judicial
As dispensas ocorreram em meio à renegociação de uma dívida bilionária da varejista. O grupo protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para reorganizar R$ 17,3 bilhões em débitos, após fechar 298 lojas em sua operação de reestruturação.
Sem a reversão da Justiça, ex-funcionários corriam risco de ter atrasos e descontos na rescisão. Isso porque a Casas Bahia incluiu a prorrogação de dívidas trabalhistas no pedido de recuperação judicial.