DECISÃO DA JUSTIÇA: VASCO TEM DUAS NEGATIVAS IMPORTANTES NESTA SEXTA
A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, foi dura com o Vasco SAF.
Além de manter a negativa ao novo DIP de até R$ 150 milhões sem o relatório sumário da auditoria, a magistrada também negou o pedido de realização de uma audiência urgente feito pelo Vasco.
NOVO DIP CONTINUA TRAVADO
A juíza manteve a decisão anterior e não autorizou o novo financiamento antes da apresentação do relatório sumário da auditoria.
Na decisão, ela questiona a urgência apresentada pelo Vasco.
O clube havia conseguido um DIP de R$ 40 milhões em julho, quando alegava risco de ficar sem caixa. Entretanto, segundo a própria decisão, o mês terminou com superávit de aproximadamente R$ 15 milhões, apesar da projeção anterior de déficit.
Agora, para agosto, a SAF apresentou uma nova projeção com R$ 81 milhões de prejuízo.
A magistrada também chamou atenção para quase R$ 70 milhões previstos em investimentos em agosto, além de R$ 18,4 milhões em setembro.
Segundo ela, 84% da dívida emergencial que fundamenta o novo pedido de financiamento estaria relacionada a investimentos considerados atípicos.
A decisão questiona ainda a necessidade imediata de aproximadamente R$ 90 milhões em investimentos entre agosto e setembro.
Na avaliação da magistrada, caso esses gastos fossem postergados, o passivo de agosto cairia para aproximadamente R$ 13,4 milhões.
Além disso, o Vasco ainda poderia contratar até R$ 5,9 milhões em novas dívidas sem o relatório sumário, conforme a decisão anterior.
QUESTIONAMENTO SOBRE O FINANCIADOR
Outro ponto sensível levantado pela juíza envolve o fato de os financiamentos serem concedidos pelo mesmo grupo empresarial que já apresentou proposta vinculante para adquirir participação na SAF.
A magistrada afirma que, com os empréstimos já realizados e os pretendidos, esse grupo poderia acumular aproximadamente R$ 270 milhões em créditos contra a SAF.
Na visão apresentada na decisão, isso poderia dificultar uma disputa competitiva real pela SAF e até criar uma situação que, por via indireta, se aproximaria de uma venda direta.
CRÍTICAS ÀS DESPESAS JURÍDICAS
A juíza também questionou a alegação de que o Vasco não teria condições de antecipar os custos da auditoria.
Ela cita pagamentos realizados a escritórios de advocacia na prestação de contas do DIP de R$ 40 milhões, inclusive valores que aparecem, segundo a decisão, em duplicidade ou triplicidade.
Diante disso, a magistrada afirma que não considera convincente a justificativa de que o pagamento da auditoria poderia comprometer o caixa.
Por isso, manteve a exigência do relatório sumário antes de decidir sobre o novo DIP.
AUDIÊNCIA DE URGÊNCIA TAMBÉM NEGADA
O Vasco havia solicitado uma audiência urgente para discutir a situação.
A juíza considerou inviável realizar a audiência neste momento, principalmente por questões logísticas e de segurança.
Mas há outro detalhe importante: como o Vasco já apresentou agravo e a questão está agora na segunda instância, a magistrada afirmou que o desembargador relator deve decidir a questão com primazia.
Ou seja: neste momento, a discussão sobre o desbloqueio do novo DIP está nas mãos do desembargador César Cury.
E AGORA?
A juíza determinou que a Administração Judicial, o watchdog e o gatekeeper se manifestem em 48 horas sobre os pontos levantados na decisão.
Também determinou que Administração Judicial e watchdog esclareçam qual mecanismo de governança atualmente protege os interesses dos credores da Recuperação Judicial.
A decisão será encaminhada à segunda instância, onde tramita o agravo do Vasco.
Resumo da decisão de hoje:
Novo DIP de até R$ 150 milhões continua travado sem relatório sumário da auditoria.
Pedido de audiência urgente foi negado.
Justiça questionou a urgência financeira apresentada pela SAF.
Justiça questionou aproximadamente R$ 90 milhões em investimentos previstos para agosto e setembro.
Justiça levantou preocupação com os R$ 270 milhões em créditos que poderiam ficar concentrados no grupo que também pretende adquirir participação na SAF.
Agora, a decisão sobre o agravo está com o desembargador César Cury.
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Fonte: X do jornalista Gustavo Cunha/Colina 1927