Estudos não avaliaram o impacto do uso contínuo do novo combustível. O MPF destaca que faltam análises conclusivas sobre a durabilidade de peças, emissão de poluentes e compatibilidade com os carros que rodam no país. A nova especificação, inclusive, pode permitir, na prática, até 34% de etanol na gasolina.
MPF cita riscos para os veículos e o meio ambiente com a alteração. Segundo o órgão, o aumento de etanol na mistura pode provocar corrosão e desgaste precoce de peças. Os principais problemas podem ocorrer em bombas de combustível e sistemas de injeção eletrônica, afetando principalmente motos, carros antigos e importados.
Entre os aspectos que vêm sendo objeto de preocupação técnica destacam-se a possibilidade de maior absorção de umidade pelo combustível, intensificação de processos corrosivos, degradação de componentes metálicos e elastoméricos, desgaste prematuro de bombas de combustível, falhas em bicos injetores, aumento do consumo específico, redução da vida útil de componentes do sistema de ignição, dificuldades de partida em determinados motores e eventual necessidade de recalibração eletrônica de sistemas de gerenciamento.
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Ação ainda pede uma perícia técnica independente e uma indenização. A notificação indica que valor de R$ 500 milhões seja cobrado por danos morais coletivos se deve à falta de clareza e ao risco imposto à população com a nova medida. O procurador Cleber Eustáquio Neves defende que o Planalto precisa ser responsável por suas decisões.
O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes.
Cleber Eustáquio Neves