Fase atual busca testar o sistema para iniciar cálculos das alíquotas. O mecanismo desenhado pelo Ministério da Fazenda visa garantir que não haverá perda em relação à carga tributária atual. Quem não emitir as notas dentro do formato correto poderá ser penalizado.
Novas alíquotas passam a subir gradualmente a partir de 2027. Com o fim do período de testes, os tributos hoje presentes na rotina dos brasileiros passam a ser extintos e dão lugar às novas modalidades instituídas pela reforma tributária. No ano que vem, também será instituído o IS (Imposto Seletivo), que vai incidir sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Receita admite ajustes no calendário por motivos técnicos ou operacionais. O texto ressalta que eventuais mudanças não alteram o compromisso de implementação dentro dos prazos da reforma tributária do consumo e considera as diferenças entre setores e a necessidade de adaptação.
Reforma estabelece prazos para a publicação dos leiautes e para o início da obrigatoriedade de emissão dos documentos. A Receita e o Comitê Gestor do IBS afirmam que as datas de leiaute são uma expectativa de entrega e devem servir de referência para o planejamento de empresas e desenvolvedores.
Cronograma cobre documentos usados em diferentes setores econômicos. Entre eles, aparecem o transporte, varejo, energia, serviços e importação. Dos que já precisam estar integrados ao novo sistema estão, além da Nota Fiscal Eletrônica, os voltados para o ramo da eletrônica, transportes e energia elétrica.