O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 6 de agosto de 2026
REUTERS/Evelyn Hockstein
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta sexta-feira (6) para combater o chamado “turismo de nascimento”. As medidas podem impactar famílias brasileiras que viajam aos EUA para partos e garantir que bebês recebam a cidadania norte-americana.
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As medidas buscam restringir a concessão automática da cidadania americana para bebês nas seguintes situações:
Filhos de mulheres que tenham entrado nos EUA exclusivamente para dar à luz por meio de um esquema comercial de turismo de nascimento. O decreto também busca restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
Crianças nascidas em territórios americanos que não fazem parte dos 50 estados, como Porto Rico. Nesse caso, a mudança só entraria em vigor se o Congresso aprovasse uma lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.
Filhos de pessoas classificadas pelo governo americano como “inimigos estrangeiros”, incluindo integrantes de grupos terroristas designados pelo governo federal.
Flhos de integrantes de equipes diplomáticas estrangeiras que trabalham para outro governo nos Estados Unidos.
O governo Trump classificou o primeiro tópico como “turismo de nascimento”, que é quando uma mulher entra nos Estados Unidos com visto de turista ou de trabalho tendo como único objetivo realizar o parto no país.
A medida mira principalmente famílias que contratam empresas para organizar todo o processo da viagem e do nascimento. A prática existe há anos e também é utilizada por famílias brasileiras.
O governo americano argumenta que essas gestantes estão enganando as autoridades de imigração ao esconder o verdadeiro motivo da viagem. Por isso, os filhos não devem ter direito à cidadania americana automática.
“A falta de um combate adequado a esses esquemas resultou no surgimento de indústrias lucrativas em todo o mundo, que lucram ao permitir que estrangeiros contornem as leis de imigração dos Estados Unidos para obter cidadania e outros benefícios migratórios, além de explorar mulheres que viajam ao país para dar à luz”, diz o decreto de Trump.
Segundo o site Axios, a medida deve se aplicar apenas a nascimentos futuros. Assim, brasileiros que já tiveram filhos nos Estados Unidos não seriam afetados pelo decreto.
Atualmente, os Estados Unidos já proíbem a emissão de visto de turista para estrangeiras cujo objetivo principal seja obter a cidadania americana para um filho nascido no país.
Além disso, mulheres grávidas podem ser barradas na entrada se as autoridades concluírem que a viagem tem como finalidade apenas o parto.
Nova investida
Foto mostra um carimbo de visto em um passaporte estrangeiro em Los Angeles, nos EUA, em 6 de junho de 2020. Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (6) que não permitiria que estudantes estrangeiros permanecessem no país se todas as suas aulas fossem transferidas para a Internet
Chris Delmas/AFP
No ano passado, Trump já havia assinado uma ordem executiva para tentar restringir o direito à cidadania de bebês de imigrantes que nascem nos Estados Unidos. A medida, no entanto, foi barrada pela Justiça.
Atualmente, a lei americana garante que qualquer pessoa que nascer nos Estados Unidos receberá automaticamente a cidadania, independentemente da nacionalidade ou do status migratório dos pais. É um princípio jurídico chamado de jus soli, ou direito de solo.
Há exceções na Constituição: atualmente, filhos de diplomatas ou membros de um exército estrangeiro inimigo que esteja ocupando o solo americano não recebem a cidadania.
Segundo especialistas, tentar alterar esse direito por meio de uma ordem executiva, e não de uma lei, é inconstitucional. Isso porque:
uma ordem executiva não cria uma lei. Embora seja semelhante a um decreto por não precisar de aprovação prévia do Congresso, ela apenas determina como os órgãos do governo devem atuar;
direito de solo está previsto na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Uma ordem executiva não tem poder para alterar a Constituição. Para isso, seria necessário que o Congresso aprovasse uma mudança nesse artigo.
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