O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes e criminaliza o uso de inteligência artificial para simular a participação de menores de 18 anos em conteúdos sexuais. A nova legislação endurece a punição para os crimes já previstos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A nova lei aumenta de 8 para 10 anos a pena máxima para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou vender conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente. Junto a isso, também ficam classificados como hediondos os principais crimes de violência sexual infantil.
No aumento das penas ao uso de IA para esses casos estão contemplados deep-fakes, perfis falsos, filtros e outros recursos de manipulação de imagem. O uso dessas ferramentas para os crimes sexuais envolvendo o público infantil aumenta para 3 a 5 anos de reclusão e multa. Hoje, essas penas vão de 1 a 3 anos.
No Senado, o projeto foi aprovado em julho de forma simbólica (sem a contagem de votos) e seguiu para sanção presidencial. O texto avançou no Congresso Nacional em meio à repercussão da denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra a adultização de crianças no ano passado.
“Uma coisa importante que está acontecendo aqui, além de sancionar a lei, é que a gente está cada dia mais compreendendo que a luta contra o crime digital precisa de mais rapidez”, disse Lula. “Porque ele é mais rápido do que o crime que a gente tava habituado na vida real. Tudo acontece em milésimo de segundos. Quando você pensa em combater uma coisa, já surge outra.”