No Executivo federal, o PLOA permite o provimento de até 32 mil vagas civis, sendo 19,4 mil na área de educação. A pasta afirma que a recomposição da força de trabalho é necessária diante da previsão de que mais de 70 mil servidores estarão em idade de aposentadoria até 2030.
Governo também ressalta que o PLOA é uma peça autorizativa. Na prática, os valores estabelecem referências para as despesas de pessoal, que serão executadas a partir de janeiro de 2027 conforme as decisões e autorizações do governo.
Despesa de pessoal
Cerca de R$ 361 bilhões em despesas primárias de pessoal do Poder Executivo estão previstas para 2027. O valor inclui servidores civis e militares e empregados públicos de estatais dependentes do Orçamento da União.
Apesar da previsão de reajustes e novas contratações, o governo afirma que a proposta foi elaborada sob as regras de controle das despesas obrigatórias. A despesa de pessoal deverá crescer 5,4% em 2027, ante 13,3% previstos na Lei Orçamentária de 2026.
Redução está relacionada à regra que limita o crescimento real da despesa de pessoal a 0,6% enquanto houver déficit. Segundo a apresentação do PLOA, o valor proposto ficou R$ 8 bilhões abaixo do limite máximo permitido, de R$ 369,5 bilhões.