Especialistas ouvidos pela CNN disseram que a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à presidência deve sofrer contestações por problemas com a Justiça Eleitoral e a tendência é que a chapa seja impugnada.
Depois do fim dos registros das candiadaturas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicará um documento formalizando as candidaturas e abrirá um prazo de cinco dias para a apresentação de impugnações por partidos, federações, coligações, candidatas, candidatos e Ministério Público Eleitoral.
O advogado constitucionalista Henderson Fürst seria necessário reverter a inelegibilidade e isto é uma tarefa jurídica pouco provável.
Professor da PUC-PR, Flávio Pansieri acredita que Marçal pode obter um efeito suspensivo e seu nome constar na urna, mas os votos recebidos devem ser invalidados.
O empresário está inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação quando ele foi candidato à prefeitura de São Paulo em 2024 e, segundo juristas ouvidos pela CNN, deverá ter a sua participação em 2026 barrada pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Marçal apresentou em 5 de agosto embargos de declaração ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pedindo para que a pena fosse revista. O TRE-SP, no entanto, rejeitou o pedido dos advogados e manteve a condenação.
Segundo o processo, o empresário promoveu a publicação massiva de vídeos curtos nas redes sociais “mediante a promessa de prêmios em dinheiro aos produtores de conteúdo com maior número de visualizações”, o que configura “uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha”.
Além das entidades envolvidas diretamente com as eleições, qualquer eleitor também poderá apresentar notícia de inelegibilidade para contestar as candidaturas registradas.
Se forem identificadas falhas ou ausência de documentos, a Corte Eleitoral pode pedir a correção das irregularidades. Depois, a Justiça eleitoral decide pelo deferimento ou indeferimento dos pedidos. Esse deve ser o caso de Marçal.
Em 2018, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou por situação semelhante. Ele registrou a candidatura, mas o TSE indeferiu o pedido, seguindo uma decisão do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, que declarou a inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
Para se registrar, Marçal mudou de partido. O PRTB tinha o presidente nacional do partido, Leonardo Avalanche, como cabeça de chapa. Agora, ele entrou como vice no registro feito por Marçal.
O empresário já havia sido candidato em 2024 pelo PRTB, mas deixou o partido para se filiar ao União Brasil. Em abril de 2026, Marçal voltou ao PRTB com o aval de Avalanche.
Às 18h51 deste sábado (15) ele teve sua candidatura a presidente registrada no TSE.
O empresário havia recebido, ainda no sábado, uma liminar da Justiça que o autorizou a deixar o União Brasil para voltar a seu antigo partido. A regularização provisória da filiação do influenciador à sigla teve efeitos retroativos, permitindo que Marçal disputasse a Presidência pela sigla pois, segundo a legislação eleitoral, o candidato precisa estar filiado ao partido em que concorrerá ao pleito até seis meses antes.