France lembra que a Lei de Improbidade foi “enfraquecida” pela reforma de 2021, que restringiu a punição de atos contra os princípios da administração. Na reforma, passou a ser exigida a comprovação de dolo e finalidade ilícita. Ainda há, no entanto, regras gerais que vão contra a prática. “Um dos princípios da administração pública é...
