Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre...
Imposto de renda Marcos Serra/g1 A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Ao todo, serão pagas 521.935 restituições, que somam R$ 1.238.013.251,34. (veja abaixo como consultar) Do total de restituições deste lote: 16.850 são...
As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior...
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, provisoriamente, nesta quinta-feira (27) a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. 🔎Minerais betuminosos são rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos, utilizadas na produção de combustíveis e derivados de petróleo. A decisão de suspensão é do juiz Diego Câmara, da...
O Supremo Tribunal Federal decidirá, nos próximos meses, uma controvérsia capaz de produzir impactos relevantes sobre o custo tributário da indústria brasileira. Em discussão está a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários —insumos indispensáveis ao processo produtivo que se consomem ou se desgastam durante a fabricação sem integrar fisicamente o produto...
Empresas se adaptam às mudanças previstas na reforma tributária A reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou uma incerteza sobre como o preço dos produtos e serviços será informado ao consumidor: com ou sem imposto. 💰 A reforma brasileira não trata do...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial. Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois...
A Receita Federal disponibiliza a partir desta segunda-feira (10) a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, que permite preencher, transmitir, retificar e consultar online a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), sem necessidade de instalar programas no computador. O acesso será feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal com...
A iraniana Anahita Abdollahi concilia o mestrado na Universidade de Colônia com um minijob em uma biblioteca, experiência que, segundo ela, ajudou na adaptação ao mercado de trabalho alemão e na prática do idioma. Dasha Thyssen/DW Quando inicia seu turno na biblioteca de física da Universidade de Colônia, a iraniana Anahita Abdollahi, de 26 anos,...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo do governo federal, estados e municípios somará cerca de 28% em 2033, o primeiro ano com tributação cheia, conforme a regra da reforma tributária aprovada em 2024. Esse será o nível necessário para manter a...