O ministro destaca que as dificuldades de governança da instituição se agravaram após mudanças regulatórias promovidas entre 2021 e 2022. Ele cita análise feita pela Transparência Internacional, que aponta “fragilidades relevantes nos mecanismos de controle interno” da CVM. A entidade atua na ação como amicus curiae. Dentre as fragilidades destacadas está o arquivamento de denúncias...
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Para associações, normas ainda deixam pontos em aberto sobre cannabis
Os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal são reconhecidos pelas associações de pacientes, mas atualmente, no Brasil, cresce a necessidade de dar formas mais definidas a temas paralelos, como o cultivo, controle sanitário e o lugar da planta na agricultura familiar. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira...
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EUA: OpenAI pede ao Congresso normas de segurança obrigatórias para IA
A empresa criadora do ChatGPT afirmou que defende um marco regulatório federal baseado em padrões comuns de testes, avaliação independente dos modelos de ponta, requisitos mais rígidos de cibersegurança e notificação obrigatória de incidentes graves de segurança. O apelo ocorre em meio a temores crescentes sobre o impacto da IA, após a revelação de que...