O ministro destaca que as dificuldades de governança da instituição se agravaram após mudanças regulatórias promovidas entre 2021 e 2022. Ele cita análise feita pela Transparência Internacional, que aponta “fragilidades relevantes nos mecanismos de controle interno” da CVM. A entidade atua na ação como amicus curiae. Dentre as fragilidades destacadas está o arquivamento de denúncias...
