Solicite análise de declarações retidas em Malha PGDAS-D. A Receita Federal pode reter, para análise, declarações retificadoras enviadas pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), seguindo critérios internos já definidos. Se sua declaração foi retida, você pode pedir a análise abrindo um processo específico. Antes de fazer o pedido,...
quarta-feira, 29 de julho de 2026
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julho 23, 2026julho 23, 2026Notícias
Solicitar a retificação de Guia de Recolhimento da União (GRU) do Funttel
A solicitação de retificação de GRU é um serviço que permite aos contribuintes retificar registros de recolhimentos realizados em favor do Funttel, em virtude de erro no preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU). É possível retificar: o período de apuração (competência); o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, para alterar o número de ordem do CNPJ...
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julho 23, 2026julho 23, 2026Notícias
Solicitar Consulta Técnica
Este serviço permite ao interessado solicitar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) manifestação técnica, de caráter orientativo, sobre matérias relacionadas às competências do Ministério. Considera-se Consulta Técnica: a) interpretação ou aplicação de normas, regulamentos, manuais, instruções, procedimentos técnicos e demais instrumentos regulatórios do Ministério da Agricultura e Pecuária, bem como de legislação transversal que...