Ele disse ainda que evitaria reproduzir na sessão o teor das ofensas proferidas pelo vereador. “Não quero que saia da minha boca e fique registrado isso, as barbaridades que foram ditas”, disse.
O ministro também associou o caso a um contexto mais amplo de violência contra mulheres no País, incluindo, casos de feminicídio. Toffoli defendeu, ainda, a necessidade de mais mulheres à frente dos tribunais eleitorais, regionais e superiores.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do TRE-MG que havia absolvido o vereador.
Na sustentação oral, o advogado de defesa, José Sad Júnior, afirmou que a conduta do vereador “pode ser reprovável, pode ser culpável”, mas não se enquadrava no crime julgado.
Toffoli, porém, rejeitou os argumentos da defesa. Sobre a ausência de dolo específico, o ministro disse ter transcrito o teor das ofensas em seu voto. Para ele, as próprias palavras já demonstrariam a intenção de atingir a vereadora por ser mulher.
Já sobre a alegação de que seria preciso reexaminar provas, Toffoli apontou uma contradição. O próprio acórdão do TRE-MG que absolveu o vereador havia tratado os fatos como incontroversos. A gravação em ambiente público foi considerada lícita, assim como a ata notarial que a documentou. Segundo o relator, até as testemunhas de defesa confirmaram a autenticidade do material.