A ofensiva contra os direitos não parou por aí. Guedes propôs alterar o artigo 6º da Constituição para condicionar direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado “equilíbrio fiscal intergeracional”. Era uma inversão da lógica constitucional: em vez de o orçamento servir à efetivação dos direitos, os direitos passariam a depender das prioridades da austeridade fiscal, lógica hoje revivida na imagem do “tesouraço”.
A pandemia expôs outra dimensão trágica dessa gestão. Enquanto Bolsonaro minimizava a doença e sabotava medidas de proteção, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e propôs um auxílio de apenas R$ 200 aos trabalhadores informais. A resposta efetiva veio do Congresso, pressionado pela sociedade civil, que elevou o benefício para R$ 600. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, sustentou o consumo e evitou uma catástrofe social ainda maior.
No fim de 2020, porém, o governo reduziu e depois suspendeu o auxílio, mesmo diante da aproximação de uma segunda onda muito mais letal. A decisão expressava a pressa de Bolsonaro e Guedes em retomar a austeridade fiscal e forçar a volta das atividades econômicas. Em março de 2021, quando o país registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões de brasileiros estavam sem qualquer benefício. O auxílio só foi retomado em abril, novamente sob pressão política e social, com valor médio menor e alcance mais restrito. Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19 e a pobreza atingiu 62,5 milhões de brasileiros, ou 29,4% da população. O rendimento médio real per capita caiu ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
O desmonte alcançou também os instrumentos de desenvolvimento. O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras foi fatiada com a venda da BR Distribuidora, de refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos estratégicos. Bolsonaro também manteve a paridade internacional dos combustíveis, transferindo para a população a alta do petróleo. Em 2021, a inflação chegou a 10% puxada pela a gasolina que subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuía dividendos extraordinários enquanto as famílias pagavam uma conta de energia cada vez mais pesada.
A obsessão privatizante chegou às praias. Em setembro de 2022, Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro disposto, segundo ele, a pagar US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, afirmou. A frase sintetiza sua visão: o patrimônio público não era uma riqueza coletiva, mas um estoque de ativos à espera de compradores.
Recordar essa experiência é necessário para disputar o futuro. A pandemia agravou a crise, mas não explica as escolhas de Bolsonaro e Guedes: enfraquecer direitos, reduzir a proteção social e transformar patrimônio público em oportunidade de negócio. O Brasil já testou esse projeto. Ele não entregou a prosperidade prometida, mas aprofundou a insegurança, a desigualdade, a fome e a dependência. Cultivar essa memória é impedir que o retrocesso volte disfarçado de novidade. Uma descrição e análise mais detalhadas da gestão econômica de Bolsonaro estão no meu livro Brasil em disputa.
