EUA: grupos de direitos civis criticam decretos de Trump que proíbem cidadania a filhos de imigrantes
A três meses das eleições legislativas que podem redefinir o controle do Partido Republicano sobre a Câmara e o Senado, o presidente Donald Trump voltou a insistir numa de suas obsessões: restringir o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos, bandeira de campanha que mobiliza sua base eleitoral e reforça o discurso anti-imigração.
✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
Em desafio à decisão da Suprema Corte, que no mês passado suspendeu um decreto presidencial e reafirmou, de forma contundente, o princípio constitucional de que crianças nascidas em território americano têm direito à cidadania, Trump assinou duas novas ordens executivas.
Seu alcance é mais restrito, mas trata-se de nova tentativa de contornar o veto imposto pelo tribunal.
O decreto principal busca coibir o que o presidente classifica como “turismo de nascimento” — prática pela qual mulheres grávidas viajariam aos Estados Unidos para dar à luz e garantir a cidadania americana aos filhos. Segundo Trump, centenas de milhares de pessoas se beneficiam desse mecanismo.
“O que está acontecendo agora é que as pessoas estão construindo negócios em torno disso; pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando seu caminho para dentro, e não vamos deixar isso acontecer.”
A realidade se distancia do que afirma o presidente. Dados do governo mostram que 9.600 bebês nasceram nos EUA em 2024, filhos de mães com endereço fora do país. O think tank independente Migration Policy afirma que este número pode variar de 22.000 a 26.000 dos 3,6 milhões de nascimentos por ano nos EUA.
TURISMO DE NASCIMENTO: veja perguntas e respostas sobre o novo decreto de Trump para barrar cidadania
Detalhe de vistos dos EUA
Divulgação
O veto da Suprema Corte ao primeiro decreto de Trump, por 6 votos a 3, também contribuiu para minar a confiança dos republicanos em relação ao tribunal, segundo pesquisa recente do Instituto Gallup.
O apoio desse segmento do eleitorado aos nove juízes caiu drasticamente, e a decisão sobre o direito à cidadania por nascimento foi apontada pelo Gallup como um dos fatores que ajudam a explicar esse desgaste.
O presidente parece estar mirando neste alvo, ao voltar a atacar a cidadania por nascimento, assegurada pela 14ª Emenda à Constituição dos EUA.
“Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte em relação ao direito de primogenitura. Foi por pouco, mas uma decisão muito, muito infeliz. Então, estamos fazendo ajustes porque é muito injusto”, avaliou Trump no Salão Oval.
A seu lado estava Stephen Muller, chefe de Gabinete adjunto e um dos arquitetos da política de imigração restritiva do governo, que ajudou a reforçar a tese de que os filhos de estrangeiros adquirem privilégios, como acesso a benefícios sociais e o direito de voto.
“A ideia é que as pessoas venham aqui fingindo ser turistas, fingindo ser visitantes. Mas o verdadeiro motivo de estarem aqui é para terem um filho, para que ele se torne automaticamente cidadão americano.”
Tudo indica que os novos decretos de Trump não se sustentarão. Qualquer tentativa de reescrever a cidadania por nascimento terá o mesmo destino do anterior, conforme afirmou, em comunicado, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). A entidade classificou as novas ordens executivas como um ataque direto a uma proteção constitucional fundamental.
“A Suprema Corte já decidiu sobre essa questão: a cidadania por nascimento é garantida pela Constituição”, assegurou Cody Wofsy, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.
Nesse contexto, a retomada do tema às vésperas das eleições legislativas reforça o forte componente político desta iniciativa. Mais do que alterar uma jurisprudência consolidada, a nova ofensiva permite a Trump realocar a imigração no centro do debate eleitoral.
Agora no g1
