A Justiça Federal determinou que a Axia Energia, antiga Eletrobras, mantenha os repasses para financiamento do Programa Parakanã, que garante ações de saúde, educação, abastecimento de água, logística e proteção territorial para o povo indígena Awaeté/Parakanã.
O programa é mantido desde 1987, sob gestão da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), para dar apoio às comunidades afetadas pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Localizada no rio Tocantins, a usina é a segunda maior hidrelétrica 100% brasileira, atrás apenas de Belo Monte.
A ação foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que alertou para uma possível interrupção do programa. A avaliação é que a suspensão poderia provocar um “colapso humanitário” nas aldeias da Terra Indígena Parakanã.
Axia e líderes indígenas estão em tratativas para renegociação dos termos do acordo. É a primeira revisão feita após a privatização da Eletrobras, em 2022.
Em nota divulgada nesta terça-feira (4), a Axia Energia descartou qualquer risco de descontinuidade do programa e informou que, a despeito da ação judicial e de seus desdobramentos, vinha e segue trabalhando para a renovação do programa de apoio aos afetados pela hidrelétrica.
A Axia Energia afirma que vem repassando cerca de R$ 11,6 milhões por ano para financiar o programa Parakanã. Esse volume de recursos, contudo, é considerado insuficiente pelos líderes indígenas, que apontam crescimento populacional das aldeias nos últimos anos.
Em decisão liminar, o juiz federal Diogo Haruo da Silva Tanaka determinou que a empresa aumente provisoriamente em 53% os recursos destinados ao programa. O percentual é inferior aos 80% reivindicados pelos líderes indígenas, mas supera a proposta da empresa de reajustar apenas a inflação.
A recomposição de 53% tem caráter provisório e poderá ser revista ao longo da tramitação da ação.
O MPF ingressou na Justiça por ver risco de interrupção do programa após o encerramento do convênio vigente em 11 de julho. As partes viviam um impasse nas negociações, pois os estudos técnicos necessários para redimensionar o plano ainda não haviam sido concluídos
Na decisão, a Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria de que a ausência dos estudos não pode servir de pretexto para asfixiar financeiramente o programa ou descontinuar serviços vitais.
“Esse é um programa permanente porque os Parakanãs sofreram um impacto muito grande na construção da hidrelétrica e acabaram sendo deslocados, quase foram extintos ali, quase foram todos dizimados”, diz o procurador da República Rafael Martins da Silva.
Ele afirma que lideranças indígenas relataram a falta de avanços na renegociação do programa e destaca a necessidade de readequação dos termos: “O que existe hoje não é suficiente para atender as necessidades dos indígenas e os serviços financiados por esse acordo.”
O índice de reajuste de 53% determinado pela Justiça acolhe o pedido alternativo formulado pelo MPF, que apontou a necessidade de recompor o desequilíbrio financeiro causado pelo crescimento demográfico dos Awaeté/Parakanã.
A população saltou de 1.037 indígenas, em 2014, para 1.588 atualmente, enquanto o número de aldeias passou de 15 para 31. Como o orçamento permaneceu estagnado, a média de repasse diário por indivíduo diminuiu, o que agravou problemas estruturais e sanitários no território.
O cenário inclui falta de água potável, escassez de remédios, veículos parados por falta de recursos, dificuldades para manter equipes de trabalho e fechamento de 18 escolas indígenas.
O MPF afirma que a concessionária ofereceu às lideranças indígenas um aditivo provisório de três meses com reajuste de apenas 10%, restrito à inflação. E destacou que prepostos da empresa ameaçaram cortar serviços de saúde e fornecimento de água caso o acordo não fosse aceito.
“Nós interpretamos isso como uma chantagem, porque o que nós entendemos é que toda negociação tem que ser feita de boa-fé. Isso é um princípio básico de qualquer negociação civil, independente de você estar tratando de povos indígenas ou não”, avalia o procurador.
A Justiça Federal determinou ainda que a Axia Energia adote medidas de transparência, apresentando os termos de compromisso e aditivos celebrados desde 1987, acompanhados de dados dos valores repassados ao programa.