Planos de saúde e benefícios de assistência continuada devem ser reativados em até 48 horas. O restabelecimento desses serviços de saúde que foram suspensos exclusivamente em razão dos desligamentos deve ocorrer sob as mesmas condições vigentes antes dos cortes.
Empresa está proibida de realizar novos desligamentos em massa sem intervenção sindical prévia. A varejista deve convocar a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e demais sindicatos em até 48 horas para prestar esclarecimentos técnicos e debater alternativas de realocação de pessoal.
Confederação dos trabalhadores diz que aproximadamente 1.900 trabalhadores estão potencialmente abrangidos pelas medidas de restabelecimento dos vínculos e benefícios. Esse seria o universo de profissionais afetados pelas ações da direção da Casas Bahia no intervalo de dias cobertos pela liminar. Segundo a própria empresa, os cortes planejados podem chegar a 3 mil posições.
Uma reestruturação dessa dimensão não pode ocorrer sem diálogo e sem considerar o impacto sobre milhares de trabalhadores e suas famílias. O que buscamos é assegurar que os trabalhadores sejam ouvidos, representados e tenham seus direitos respeitados. Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC
Procurada pelo UOL, a empresa ainda não se manifestou sobre a decisão. Se houver resposta, esta matéria será atualizada.
Recuperação judicial
As dispensas ocorreram em meio à renegociação de uma dívida bilionária da varejista. O grupo protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para reorganizar R$ 17,3 bilhões em débitos, após fechar 298 lojas em sua operação de reestruturação.