CLT prevê tolerância para pequenas variações. O artigo estabelece margem de cinco minutos na entrada e cinco na saída, limitada a dez minutos por dia, para o registro da jornada.
Cada caso depende das circunstâncias. A realização de horas extras também pode ocorrer por acordo individual, banco de horas ou convenção coletiva, desde que observados os limites previstos na CLT.
A empresa pode, diante do seu poder diretivo, determinar que os empregados não façam horas extras e punir caso descumpram esse comando. Para validação de uma dispensa por justa causa, a falta praticada deve ser suficientemente grave para ensejar a dispensa motivada do empregado, especialmente porque é a pena máxima na relação de trabalho. Wallace Antonio Dias Silva
Por que a Justiça derrubou a justa causa
Os quatro minutos não foram considerados falta grave. Conforme explica o advogado, a simples realização de horas extras, ainda que em desacordo com uma ordem da empresa, não basta para justificar a punição máxima prevista na legislação.
A punição deve ser proporcional. Antes da justa causa, a empresa pode recorrer a medidas menos severas, como advertência ou suspensão, especialmente quando a conduta não demonstra gravidade suficiente.