Imposto foi criado pelo governo em 2024. Na ocasião, a taxa foi amplamente defendida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovada pelo Congresso Nacional. O objetivo da proposta era proteger produtores e varejistas brasileiros, que temem ser prejudicados pela concorrência chinesa.
Compras seguem sujeitas a taxas estaduais. A isenção é válida apenas para as alíquotas dos impostos federais. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de 17% a 20%, ainda pode incidir sobre o valor dos produtos importados.
Legislação também altera outras regras. A medida sancionada por Lula corta de 60% para 30% de tributos federais somados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as compras internacionais de até US$ 3.000. Para o cálculo das taxas, será utilizada a cotação do dólar do dia da aquisição, não mais na data em que o pacote chega ao Brasil.
Reações
Governo avalia que o setor foi regulamentado. Ao apresentar a MP, Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que o fim da cobrança só foi possível com o “fim do contrabando” após a regularização das plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Brasileiros aprovam o fim das cobranças. Um levantamento da associação de defesa do direito do consumidor Proteste apontou que 92% dos brasileiros apoiam a extinção da “taxa das blusinhas”. Entre os entrevistados, 88% defenderam a isenção como uma prioridade, enquanto 75% avaliaram a cobrança como injusta.