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Em uma nota divulgada na última semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou médicos de todo o país sobre a prescrição irregular de tirzepatida sem registro sanitário no Brasil, conhecida popularmente como “Mounjaro do Paraguai“.
O CFM enfatizou que profissionais que receitarem esse tipo de medicamento estarão sujeitos a punições administrativas, civis e penais.
A “vedação ética e legal” determinada pela autarquia busca fechar um mercado que vem preocupando profissionais de saúde no Brasil, com a entrada de fármacos clandestinos de custo mais baixo, mesmo sem qualquer garantia de segurança ou eficácia.
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O que disse o CFM
No documento, o Conselho deixou claro: “É vedado ao médico utilizar a consulta ou a prescrição médica como instrumento para viabilizar a obtenção de medicamentos provenientes do exterior sem autorização legal para ingresso e circulação no território nacional, desprovidos da documentação sanitária pertinente, de rastreabilidade, nota fiscal e demais exigências regulatórias estabelecidas pelas autoridades brasileiras”.
Além de banir a prescrição da tirzepatida sem registro sanitário válido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o CFM reforçou a necessidade de cuidados redobrados com versões manipuladas do medicamento.
“Não é admissível a prescrição, indicação ou aplicação de formulações manipuladas contendo tirzepatida quando realizadas em desacordo com a legislação sanitária vigente no Brasil ou utilizando insumos sem procedência regular e autorização dos órgãos competentes”, diz a nota.
Graças a uma brecha regulatória, a manipulação de tirzepatida ainda é autorizada no Brasil em situações específicas, diferentemente do que ocorre com a semaglutida, princípio ativo do Ozempic, cuja manipulação é proibida. Mas especialistas desaconselham recorrer ao medicamento nessas condições devido à dificuldade de garantir a procedência e qualidade dos insumos.
Por que o “Mounjaro do Paraguai” preocupa os médicos
Versões da tirzepatida importadas irregularmente para o Brasil, conhecidas popularmente como “Mounjaro do Paraguai” em função do país onde costuma se originar esse contrabando, não têm qualquer registro válido junto à Anvisa. Isso também significa que elas não foram submetidas aos testes necessários para validar sua comercialização em território brasileiro.
Mesmo quando testes até sugerem que o medicamento tem tirzepatida na sua composição, a agência destaca que a simples presença da substância no frasco não garante qualquer outra similaridade com o produto original. Sem o aval da Anvisa, não há garantias de que o medicamento esteja livre de impurezas ou contaminantes, nem que tenha a mesma biodisponibilidade do Mounjaro, que é o dado fundamental para entender se ele funciona de forma equivalente ou não.
Na ausência de uma fiscalização e de testagem adequadas, quem utiliza os medicamentos contrabandeados pode estar gastando dinheiro em um fármaco muito menos eficaz, e isso em um cenário otimista. Na pior das hipóteses, a pessoa também expõe a saúde a riscos imprevisíveis, inclusive com chance de agravamentos que podem levar à morte.