O MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) nesta quarta-feira (19) uma impugnação ao DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido Missão no Distrito Federal. Segundo o órgão, a legenda não cumpriu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas para deputado distrital nas eleições deste ano.
O DRAP é o documento apresentado à Justiça Eleitoral para comprovar que o partido ou federação cumpriu as regras necessárias para participar das eleições. Nele, são informados dados como a realização e a legalidade da convenção partidária, a formação da chapa e outras informações sobre a organização da legenda.
Além do DRAP do Missão, o MPE apresentou AIRCs (Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura) contra candidatos dos partidos Podemos, PSDB/Cidadania, Democrata e Novo. Nesses casos, o órgão aponta possíveis impedimentos relacionados a condenações por improbidade administrativa, crime contra o patrimônio, crime militar e ao descumprimento do prazo mínimo de domicílio eleitoral.
Cota de gênero
A impugnação contra o Missão tem como base a Lei das Eleições, que determina que partidos e federações preencham, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas de cada gênero.
Segundo o MPE, o Missão não atingiu o percentual mínimo de mulheres entre os candidatos a deputado distrital. O órgão afirma ainda que não foram apresentadas informações sobre renúncias ou retiradas de candidaturas masculinas que pudessem alterar a proporção entre homens e mulheres.
Também não teria ocorrido o preenchimento das vagas que ainda estavam disponíveis com novas candidaturas femininas.
Por isso, o Ministério Público pediu ao TRE-DF que intime o partido para apresentar sua defesa no prazo de sete dias.
Se a Justiça Eleitoral acolher a impugnação e considerar irregular o DRAP do Missão, o registro da chapa para deputado distrital poderá ser comprometido, atingindo os candidatos da legenda à CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal).
A CNN Brasil procurou o Missão DF para comentar o caso. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
*Sob supervisão de João Ker