Procuradoria apontou que Santos é réu em ação penal por crimes de comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Embora não tenha sido condenado no processo, o caso seria, por si só, suficiente para gerar a impugnação do registro de candidatura.
Havendo elementos que indiquem que o candidato integra organizações paramilitares, milícias e facções, o seu registro deve ser indeferido, ainda que não tenha havido sentença condenatória com trânsito em julgado.
A presença de elementos robustos no inquérito policial elide a presunção de idoneidade exigida para a assunção e mandatos eletivos, configurando impedimento insanável ao deferimento do registro de candidatura sob a ótica da proteção do regime democrático.
Paulo Taubemblatt, procurador regional eleitoral, em trecho de pedido de impugnação
Defesa de Ney Santos chamou acusações de “factoides requentados”. Em nota, os advogados afirmaram que o ex-prefeito foi investigado durante 16 anos e que nunca foi apontado “nenhum indício de prova que o ligasse a qualquer organização criminosa ou a à prática delitiva”. A equipe jurídica disse também que o pedido de registro de candidatura “preenche integralmente os requisitos legais”.
Advogados apontaram que o ato do procurador eleitoral pode configurar crime. Ainda segundo a nota, o pedido de impugnação “não encontra respaldo na legislação eleitoral”. “A arguição de inelegibilidade ou impugnação de registro de candidato, quando deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, é tipificada como crime”, dizem os advogados.
O PRE citou também outros processos sofridos por Santos nos últimos anos. Ele lembrou que o ex-prefeito foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2016, ficando inelegível por oito anos. Ele também sofreu condenação por porte ilegal de arma e crimes econômicos.