Além disso, as empresas já estabelecidas contariam com vantagens competitivas difíceis de replicar por novos entrantes, como programas de fidelidade consolidados, contratos corporativos e presença dominante nos principais terminais do País. Isso permite reagir rapidamente à chegada de concorrentes, com redução de tarifas em rotas específicas ou ampliação da oferta de assentos.
O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Ruiz, afirma que esse cenário torna o mercado brasileiro excessivamente arriscado para novos operadores.
“Não é possível fazer conectividade numa malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Algo concreto que pode ser feito é redistribuir slots. Aí a briga vai ser grande. Temos três empresas robustas aqui que são capazes de reagir. Isso torna a entrada arriscada”, afirma.
A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, concorda que o acesso aos aeroportos congestionados é um tema relevante para ampliar a concorrência, mas avalia que a discussão não pode ser reduzida aos slots. Segundo ela, a transformação do mercado aéreo depende também de avanços em temas como judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização de regras entre os países da região.
“Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil. Precisamos de uma atuação convergente, mas existe a possibilidade de uma empresa se instalar no Brasil e não entrar em Congonhas e, mesmo assim, conseguir desenvolver uma operação competitiva. É muito mais restrito, evidentemente, o acesso aos aeroportos centrais favorece essa entrada, mas não é uma limitante”, afirmou.
Segundo Clarissa, a ampliação das liberdades aéreas faz parte de uma estratégia mais ampla de integração regional e possibilidade de abertura de mercado e não deve ser vista apenas como uma política de atração de empresas low cost. O objetivo é criar um ambiente mais integrado para a aviação sul-americana, permitindo maior circulação de empresas, profissionais e investimentos e liberdade para a iniciativa privada. Entende-se por liberdade aérea a expansão gradual da possibilidade de atuação das aéreas estrangeiras no Brasil e também das companhias brasileiras no exterior.