O voto é pela relevância e urgência, adequação instrumental e financeira, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da medida provisória.Relatora Leila Barros, durante votação Fazenda poderá avaliar e definir nova taxa. A proposta permite que o Ministério da Fazenda zere o imposto nas remessas de até US$ 50 e para até...
O imposto foi criado pelo próprio governo federal em agosto de 2024 para atender pedidos da indústria nacional. Os produtores brasileiros apontavam concorrência desleal de empresas estrangeiras, como Shein e Shopee. Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República com validade temporária, de até 120 dias. Nesse período, o Legislativo pode votar para converter a...
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas analisa incluir uma regra para que os Correios tenham exclusividade na entrega das compras internacionais isentas. O pedido, segundo os parlamentares, foi por parte da estatal e ainda será analisado. A votação da MP que acaba com o imposto de...
A votação da medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas foi adiada nesta segunda-feira (31) depois de o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa o texto, suspender a sessão. 🔎Em análise em uma comissão mista do Congresso, o texto precisa ser votado pelo colegiado antes de ir para...
O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão que vai analisar a Medida Provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como a relatora. Leila deve apresentar o parecer sobre a medida na terça-feira (1º) e a comissão vota o...
O Congresso Nacional decisiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade no dia 8 de setembro se...
Votação só deve acontecer após o período eleitoral. Ao UOL, o relator da proposta adiantou que o plano de trabalho da comissão deve se estender até após as eleições. Mendonça Filho prevê realizar até duas sessões por semana em novembro e aprovar o relatório até o começo de dezembro. Segundo ele, há expectativa de o...
‘Taxa das blusinhas’ pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada O Congresso Nacional convocou para quarta-feira (12) a sessão para instalar a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Editada...
Radares com IA ampliam fiscalização do uso de celular e da falta do cinto de segurança. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/2026, que exige a disponibilização de imagens que comprovem multas aplicadas por câmeras usadas para identificar motoristas ao celular ou sem cinto de segurança....
OpenAI diz que ataque de sua IA atingiu mais alvos do que se sabia A Comissão Europeia informou nesta sexta-feira (31) que está em contato com a OpenAI e a Anthropic após os recentes episódios em que modelos de inteligência artificial das empresas realizaram ataques cibernéticos durante testes. Segundo autoridades da União Europeia, as duas...