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Filho de 15 anos que matou a mãe pode ser preso em Portugal? Entenda leis
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Filho de 15 anos que matou a mãe pode ser preso em Portugal? Entenda leis

O processo começa com a atuação do Ministério Público. Segundo a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), órgão do sistema de Justiça português, cabe ao Ministério Público iniciar e conduzir a fase de investigação. Ao final, se entender que há necessidade de intervenção, o órgão pode pedir a abertura da fase judicial. Um juiz...

STF inicia análise de leis sobre meio ambiente e terras indígenas
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STF inicia análise de leis sobre meio ambiente e terras indígenas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima sexta-feira (7) a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que tratam de três temas ligados à pauta verde: Moratória da Soja, Marco Temporal e Licenciamento Ambiental. Em Brasília, organizações socioambientais estão mobilizadas para garantir que a proteção ao meio ambiente e povos...